
PREFEITO DA CIDADE DE BIRITINGA
Nome: GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA
O prefeito é o gestor da esfera municipal, sendo eleito, portanto, para gerir os recursos da cidade e garantir o bom funcionamento dos serviços, assim como implantar medidas que trarão melhorias para a população. O prefeito tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de1988 ao definir onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e o que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.
Telefone: (75) 3267-2216
Horário de Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 08h00min às 17h00min